Política de Privacidade
A PIBELT valoriza a sua privacidade. Saiba como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais de forma transparente.
A presente Política de Privacidade descreve como a PIBELT procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
1 Responsável pelo Tratamento de Dados
A PIBELT, com sede em Rua Remígio Costa 296, Antas e abade de Vermoim, 4460-042 Vila Nova de Famalicão - Portugal, com o e-mail de contacto geral@pibelt.com e telefone +351 252 028 261, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.
2 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:
- a) Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto ou orçamento;
- b) Processamento de pedidos de informação e propostas comerciais;
- c) Gestão de encomendas, assistência técnica ou pedidos de serviços;
- d) Gestão de reclamações ou sugestões;
- e) Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
- f) Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
A PIBELT garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.
3 Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais realizado pela PIBELT baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados (ex: formulário de contacto);
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex: propostas comerciais);
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
- Interesse legítimo, quando aplicável e permitido pelo RGPD.
4 Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei. Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.
5 Consentimento
Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado. O pedido de retirada de consentimento pode ser enviado para:
6 Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos significativos.
Os pedidos podem ser exercidos diretamente enviando um e-mail para: geral@pibelt.com.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
7 Comunicação e Subcontratação de Dados
A PIBELT poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome (ex: serviços de alojamento web). Nestes casos, garantimos contratualmente que estas entidades cumprem rigorosamente as normas do RGPD e utilizam os dados estritamente para os fins autorizados. Não partilhamos os dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
8 Transferências Internacionais de Dados
A PIBELT não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal seja necessário no futuro, será garantido o cumprimento de todas as regras regulamentares e legais do RGPD.
9 Caráter Obrigatório dos Dados
Alguns dados solicitados nos formulários são obrigatórios para podermos processar o seu pedido de contacto ou orçamento. A sua falta ou incorreção poderá impossibilitar-nos de responder devidamente à sua solicitação.
10 Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A PIBELT não realiza quaisquer tomadas de decisão automatizadas ou criação de perfis comportamentais automatizados que afetem os direitos dos utilizadores.
11 Medidas de Segurança
A PIBELT implementa medidas de segurança organizativas e técnicas adequadas, tais como encriptação SSL/TLS nas comunicações, firewalls, controlo restrito de acessos e protocolos regulares de cópias de segurança para salvaguardar os seus dados pessoais contra perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado.
12 Cookies
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador que recolhem informações anónimas sobre a navegação e preferências técnicas para otimizar o funcionamento do site.
Porque utilizamos cookies?
Utilizamos cookies estritamente necessários para garantir a estabilidade técnica, desempenho e segurança do website, bem como cookies analíticos de terceiros (como Google Analytics) de forma totalmente anónima para compreender como os visitantes navegam no site e melhorar a nossa plataforma. Não recolhemos informações de identificação pessoal por esta via.
Como gerir cookies?
O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies. No entanto, note que a desativação integral de determinados cookies essenciais pode limitar o correto funcionamento de algumas áreas e ferramentas do nosso website.
13 Alterações a esta Política
A PIBELT reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para se adequar a alterações legais ou operacionais. Recomendamos que consulte esta página com regularidade para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados.
Última atualização: 27 de Maio de 2026
