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Políticas e Termos

Política de Privacidade

A PIBELT valoriza a sua privacidade. Saiba como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais de forma transparente.

A presente Política de Privacidade descreve como a PIBELT procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.


1 Responsável pelo Tratamento de Dados

A PIBELT, com sede em Rua Remígio Costa 296, Antas e abade de Vermoim, 4460-042 Vila Nova de Famalicão - Portugal, com o e-mail de contacto geral@pibelt.com e telefone +351 252 028 261, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.

2 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:

  • a) Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto ou orçamento;
  • b) Processamento de pedidos de informação e propostas comerciais;
  • c) Gestão de encomendas, assistência técnica ou pedidos de serviços;
  • d) Gestão de reclamações ou sugestões;
  • e) Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
  • f) Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

A PIBELT garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.

3 Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais realizado pela PIBELT baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados (ex: formulário de contacto);
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex: propostas comerciais);
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
  • Interesse legítimo, quando aplicável e permitido pelo RGPD.

4 Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei. Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.

5 Consentimento

Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado. O pedido de retirada de consentimento pode ser enviado para:

6 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição ao tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos significativos.

Os pedidos podem ser exercidos diretamente enviando um e-mail para: geral@pibelt.com.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa

7 Comunicação e Subcontratação de Dados

A PIBELT poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome (ex: serviços de alojamento web). Nestes casos, garantimos contratualmente que estas entidades cumprem rigorosamente as normas do RGPD e utilizam os dados estritamente para os fins autorizados. Não partilhamos os dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

8 Transferências Internacionais de Dados

A PIBELT não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal seja necessário no futuro, será garantido o cumprimento de todas as regras regulamentares e legais do RGPD.

9 Caráter Obrigatório dos Dados

Alguns dados solicitados nos formulários são obrigatórios para podermos processar o seu pedido de contacto ou orçamento. A sua falta ou incorreção poderá impossibilitar-nos de responder devidamente à sua solicitação.

10 Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

A PIBELT não realiza quaisquer tomadas de decisão automatizadas ou criação de perfis comportamentais automatizados que afetem os direitos dos utilizadores.

11 Medidas de Segurança

A PIBELT implementa medidas de segurança organizativas e técnicas adequadas, tais como encriptação SSL/TLS nas comunicações, firewalls, controlo restrito de acessos e protocolos regulares de cópias de segurança para salvaguardar os seus dados pessoais contra perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado.

12 Cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador que recolhem informações anónimas sobre a navegação e preferências técnicas para otimizar o funcionamento do site.

Porque utilizamos cookies?

Utilizamos cookies estritamente necessários para garantir a estabilidade técnica, desempenho e segurança do website, bem como cookies analíticos de terceiros (como Google Analytics) de forma totalmente anónima para compreender como os visitantes navegam no site e melhorar a nossa plataforma. Não recolhemos informações de identificação pessoal por esta via.

Como gerir cookies?

O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies. No entanto, note que a desativação integral de determinados cookies essenciais pode limitar o correto funcionamento de algumas áreas e ferramentas do nosso website.

13 Alterações a esta Política

A PIBELT reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para se adequar a alterações legais ou operacionais. Recomendamos que consulte esta página com regularidade para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados.

Última atualização: 27 de Maio de 2026